Por Tatiane Oliveira da Silva
Apesar de ser um instituto antigo na legislação brasileira, o inventário, muitas vezes, não recebe a devida importância por parte dos herdeiros. Em alguns casos ficando por anos sem ser aberto, por medo de gastar muito, ficando com suas obrigações legais pendentes.
Acontece que essas decisões equivocadas podem desencadear sérios problemas aos herdeiros.
Por isso, sabendo da importância do tema, elaboramos este artigo a fim de esclarecer quanto custa o processo de inventário. Confira!
ADVOGADOS PARA INVENTÁRIO EM CANOAS: SAIBA QUANTO CUSTA
- O que é o inventário?
- O que é um inventário judicial?
- O que é um inventário extrajudicial?
- Quanto custa o inventário?
Custos do inventário judicial
Custos do inventário extrajudicial
Custos comuns ao inventário judicial e extrajudicial - Quais são os documentos necessários para abrir um inventário?
Documentos do falecido
Imóveis
Para imóveis rurais
Para bens móveis - Formas de fazer o inventário sem dinheiro
Negociar o pagamento com o advogado
Parcelar o ITCMD
Vender um dos imóveis
1. O que é o inventário?
Inventário nada mais é do que o procedimento que se faz para apurar todos os bens, os direitos e as dívidas deixados por alguém que faleceu.
Após realizado esse levantamento, desconta-se o valor das dívidas apuradas do montante de bens deixados pelo falecido.
Assim determina-se a herança líquida, procedendo-se então a partilha dos bens aos herdeiros.
No Brasil, existem duas formas de fazer um inventário: por via judicial ou extrajudicial. Esta última existe desde 2007.
2. O que é um inventário judicial?
O inventário judicial é sempre feito acompanhado de um juiz, podendo ocorrer em três casos: quando há um testamento deixado pelo falecido; quando tem interessados que são incapazes, como menores de idade ou interditados; e quando há conflitos de herdeiros em relação à divisão dos bens.
Costuma ser um processo demorado, devido a grande quantidade de burocracias envolvidas, podendo levar mais de um ano por mais simples que aparenta ser.
Sua abertura, assim como na via extrajudicial, deve ocorrer em até dois meses após a data de falecimento.
3. O que é um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é realizado em cartório, através de escritura pública. É a forma mais rápida e menos burocrática, caso não haja nenhum tipo de impedimento. O processo todo pode demorar apenas um ou dois meses e pode ser feito em qualquer cartório civil, independente de onde as partes moram, localização dos bens ou óbito do falecido. É necessário a contratação de um advogado.
Em outras palavras, a via extrajudicial não exige um processo acionando o Poder Judiciário. O inventário mantém seu caráter legal sem nenhum prejuízo aos herdeiros, mas é realizado por meio de escritura pública, sem a necessidade de ingressar no sistema judiciário.
4. Quanto custa o inventário?
Custos do inventário judicial:
São cobradas custas judiciais que são calculadas em um percentual sobre o valor da causa. Por sua vez, o valor da causa corresponderá ao patrimônio inventariado.
Além disso, são cobradas todas as despesas de atos praticados no processo (ex: pesquisas a sistemas conveniados, expedições de mandados, etc.). Obs.: Referidas cobranças não ocorrem quando os herdeiros são beneficiários da justiça gratuita.
Custos do inventário extrajudicial:
São cobrados os emolumentos, que por sua vez são tabelados em todos os Cartórios de Notas. O preço final irá depender do valor do patrimônio inventariado e da quantidade de herdeiros.
Custos comuns ao inventário judicial e extrajudicial:
- Honorários advocatícios, visto que a contratação de um advogado é imprescindível para processamento do inventário nas duas vias; segundo a Tabela da OAB/RS essa porcentagem varia entre 6 a 10%.
- Pagamento do imposto – ITCMD (no RS a alíquota é de 4 a 6%);
- Outras despesas extraordinárias podem surgir, como custos para obtenção de certidões cartorárias (ex: de registro de imóvel, certidão de óbito, etc.).
5. Quais são os documentos necessários para abrir um inventário?
Os documentos que serão elencados abaixo são de apresentação obrigatória tanto para o inventário extrajudicial, quanto para o judicial, podendo ser exigidos outros, a depender do caso concreto.
Documentos do falecido
- RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (atualizada até 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver)
- Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec (http://www.censec.org.br/);
- Certidão Negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
- Documentos do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges;
- RG e CPF, informação sobre profissão, endereço, certidão de nascimento, certidão de casamento dos cônjuges (atualizada até 90 dias).
Imóveis
- Informações sobre bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha e pagamento do ITCMD;
- Imóveis urbanos: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais.
Para imóveis rurais:
- Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias);
- Cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda;
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.
Para bens móveis:
- Documento de veículos;
- Extratos bancários;
- Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas;
- Notas fiscais de bens e jóias, etc.
Uma dica importante é: antes de buscar reunir todos os documentos, sobretudo aqueles que dependem de cartório (certidões e afins), procure um advogado especialista para que este te oriente sobre o momento oportuno para requerer as emissões. Isso é importante para evitar que as certidões ou outros documentos percam a validade e, com isso, seja necessário arcar novamente com os custos para nova obtenção.
6. Formas de fazer o inventário sem dinheiro
Negociar o pagamento com o advogado
Quem está na dúvida sobre como fazer se não tiver dinheiro para o inventário, uma das alternativas é negociar com o advogado a respeito das condições de pagamento. Ele pode parcelar o valor ou esperar que a partilha aconteça e os bens sejam vendidos para receber pelo seu serviço.
Vale lembrar que essa despesa pode ser maior se houver necessidade de ingresso judicial, bem como litígio no processo. Para as famílias sem condições, é possível buscar a Defensoria Pública, que é dada apenas se o patrimônio a inventariar for pequeno.
Parcelar o ITCMD
Outro gasto que se tem com o inventário é o ITCMD, que pode ser parcelado em 12 vezes, conforme o Estado, mas acarreta multa e juros. Vale a pena dizer que se o marido ou esposa do falecido ou falecida tiver direito a 50% do imóvel, o imposto incide apenas nos 50% restantes, que vão para os herdeiros.
Vender um dos imóveis
Por fim, mais uma alternativa é vender um dos imóveis, o que é pode ser o melhor a se fazer se não há nenhum dinheiro para as despesas. Afinal, mesmo que haja pouco, é possível verificar as prioridades e negociar.
Nesse caso, é preciso entrar com um pedido de alvará judicial, solicitando a venda de um dos bens para ter dinheiro e pagar as despesas.
