Ser surpreendido com uma medida protetiva pode ser uma experiência angustiante e desestabilizadora. Muitas vezes, os homens são pegos de surpresa por essa situação e não sabem ao certo como agir para proteger seus direitos e, em alguns casos, até mesmo recuperar o acesso à própria casa. Se esse é o seu caso, este guia foi elaborado para orientá-lo passo a passo sobre o que fazer.
1. Compreendendo a Medida Protetiva
Uma medida protetiva é uma ordem judicial emitida para proteger uma pessoa em situação de risco, geralmente em casos de violência doméstica. Quando uma denúncia de violência é feita, o juiz pode determinar, de forma emergencial, o afastamento do suposto agressor do lar, muitas vezes sem que haja uma investigação prévia ou provas concretas. Esse afastamento é feito para garantir a segurança da vítima, mas, infelizmente, há casos em que essa ferramenta legal é usada de forma abusiva, como meio de vingança ou para obter vantagens em questões como a guarda dos filhos ou o direito à moradia.
Imagine que, após uma discussão acalorada com sua parceira, você seja acusado injustamente de ameaçá-la. Ela decide ir à delegacia e, em poucas horas, você recebe uma intimação com a ordem de se afastar da casa em que moravam. De repente, você se vê na rua, sem acesso ao seu lar, aos seus bens e, muitas vezes, até mesmo aos seus filhos. Essa situação é mais comum do que parece e exige uma resposta legal rápida e eficiente.
2. Avalie a Situação da Propriedade
O primeiro passo para decidir como agir é entender a situação legal da casa onde você vivia. Existem duas situações principais:
A casa é de sua propriedade exclusiva: Se você comprou a casa antes do casamento ou da união estável, ou se ela foi adquirida exclusivamente com seus recursos durante o relacionamento, você pode solicitar a reintegração de posse. Nesse caso, o juiz pode determinar o seu retorno à casa, desde que você consiga provar que a denúncia de violência é falsa ou infundada.
Exemplo: João comprou uma casa antes de se casar com Maria. Após uma briga, Maria o acusa falsamente de agressão e consegue uma medida protetiva que o afasta da residência. Como a casa é exclusivamente de João, ele pode entrar com um pedido de reintegração de posse, demonstrando que a medida foi baseada em uma acusação falsa.
A casa é um bem comum do casal: Se a casa foi adquirida durante o casamento ou união estável com recursos de ambos, a situação se complica. Nesse caso, a casa é considerada um bem comum, e a medida protetiva pode afastar você temporariamente. No entanto, isso não significa que você perdeu seu direito à propriedade.
Exemplo: Pedro e Ana compraram uma casa juntos durante o casamento. Após o divórcio, Ana obtém uma medida protetiva que impede Pedro de entrar na casa. Embora afastado temporariamente, Pedro tem direito a metade do valor do imóvel e pode solicitar a partilha dos bens durante o processo de divórcio.
3. Como Solicitar a Reintegração de Posse
Se a casa é exclusivamente sua, a reintegração de posse é uma das ações mais eficazes que você pode tomar. Para isso, é fundamental agir rapidamente e seguir alguns passos essenciais:
- Contrate uma advogada especializada: Procure uma advogada com experiência em defesa de homens e revogação de medidas protetivas. Ela será responsável por avaliar a situação, reunir as provas necessárias e apresentar o pedido de reintegração de posse ao juiz.
- Reúna documentos e provas: Prove que a casa é de sua propriedade exclusiva. Isso pode incluir a escritura do imóvel, contratos de compra e venda, recibos de financiamento, entre outros. Além disso, colete provas que demonstrem que a denúncia foi feita de forma abusiva, como mensagens, testemunhos de vizinhos ou amigos, e outros documentos que corroborem sua versão dos fatos.
- Exemplo: Marcos foi expulso de sua casa após uma medida protetiva. Ele contratou uma advogada e apresentou a escritura da casa, que estava em seu nome antes do casamento. Além disso, conseguiu depoimentos de vizinhos que afirmaram que nunca ouviram discussões ou agressões. Com essas provas, a advogada entrou com um pedido de reintegração de posse, e o juiz autorizou o retorno de Marcos à sua casa.
4. Opções em Caso de Bem Comum
Se a casa é um bem comum, as opções legais incluem:
- Divórcio ou dissolução de união estável com partilha dos bens: Inicie o processo de divórcio ou dissolução de união estável o mais rápido possível. Durante esse processo, você poderá solicitar a partilha dos bens, incluindo a casa. Se a casa for o principal bem, pode-se buscar um acordo para vendê-la e dividir o valor, ou para que um dos cônjuges permaneça com a casa, compensando financeiramente o outro.
- Exemplo: Carlos e Júlia adquiriram uma casa durante a união estável. Após a separação, Júlia conseguiu uma medida protetiva e Carlos foi afastado do imóvel. Ele iniciou o processo de dissolução da união estável e, com a ajuda de sua advogada, propôs que Júlia ficasse com a casa, mas que ela o compensasse financeiramente pela metade do valor do imóvel.
- Uso alternado da residência: Em alguns casos, especialmente quando há filhos envolvidos, pode-se acordar o uso alternado da residência. Por exemplo, a mãe pode ficar com a casa durante a semana, enquanto o pai fica nos finais de semana. Esse tipo de acordo deve ser formalizado e homologado pelo juiz para evitar problemas futuros.
5. Revogação da Medida Protetiva
A revogação da medida protetiva é possível, principalmente quando se consegue provar que as acusações que levaram à sua aplicação são falsas. A revogação pode ser solicitada através de um pedido liminar, ou seja, uma decisão rápida que antecede o julgamento final do caso. Para isso:
- Contrate uma advogada especializada: Como mencionado anteriormente, a advogada especializada será a sua principal aliada para reverter a medida protetiva e garantir que seus direitos sejam respeitados.
- Apresente provas contundentes: Reúna todas as provas que comprovem sua inocência e que demonstrem que a medida protetiva foi injustamente aplicada. Isso pode incluir registros de conversas, vídeos, testemunhas, e até laudos médicos que provem que não houve agressão.
- Exemplo: Roberto foi acusado falsamente de violência doméstica por sua ex-mulher, que conseguiu uma medida protetiva para afastá-lo de casa. Ele contratou uma advogada e apresentou uma série de mensagens de texto onde sua ex-mulher admitia que a acusação era uma vingança. A advogada utilizou essas provas para pedir a revogação da medida protetiva, que foi prontamente concedida pelo juiz.
Conclusão
Enfrentar uma medida protetiva e o afastamento de sua própria casa pode ser uma experiência avassaladora. No entanto, é essencial agir com rapidez e buscar o apoio jurídico certo para reverter a situação. Se a casa é exclusivamente sua, a reintegração de posse pode ser a solução mais direta. Se é um bem comum, o processo de divórcio ou dissolução de união estável, com a devida partilha dos bens, garantirá que você não seja injustiçado. Lembre-se de que cada caso é único e que ter uma advogada especializada ao seu lado é fundamental para proteger seus direitos e garantir um resultado justo.
Advogada, casada, apaixonada por animais. Formada em 2003. Especialista em Direito de Família para Homens, com ênfase em Divórcio, Partilha de Bens, Guarda, Alienação Parental e Revogação de Medida Protetiva. Proprietária de escritórios, situados em Canoas e Porto Alegre e atendimento online no Brasil e no exterior.
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