Divórcio e União Estável

Como escolher o profissional adequado para o meu divórcio?
O advogado que cuida dos negócios do seu marido não serve para lhe assessorar no divórcio. O recomendado é contratar um advogado particular e exclusivo, preferencialmente, especializado na área de família. Inclusive, se a iniciativa do divórcio for da mulher, é recomendável que consulte o advogado antes mesmo de comunicar ao marido sua intenção de divorciar.

Quem fica com o apartamento no caso de divórcio?
O destino dos bens depende do regime de bens adotado na ocasião do casamento. i) Separação de bens – Cada um tem controle pleno sobre o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento. O mesmo vale para as dívidas. ii) Comunhão universal – Todos os bens, mesmo os existentes antes do casamento, pertencem aos dois e devem ser divididos meio a meio.

UM MITO: Me separei por ter traído, perco os meus direitos?
Este é um mito corrente nas cabeças das pessoas, porém, não é verdade. A lei não estabelece qualquer critério temporal para o reconhecimento de uma união estável. Os requisitos são outros: convivência pública, contínua e duradoura, com o intuito de constituir família. Portanto, uma união que se enquadre nestes requisitos é considerada união estável, mesmo que tenha uma duração curta, como três meses ou menos.

Como fica a questão dos filhos no caso do divórcio?
A decisão sobre a guarda, alimentos e direito de visitas poderá ser abrangida pela decisão que decretar o divórcio, não sendo obrigatória, pois os pais poderão ingressar com ações autônomas para decidir estas questões.

Como funciona a separação de casais que não formalizaram a união?
As uniões não formalizadas tem a vantagem de poder ser dissolvidas com a mesma informalidade. Porém, nas relações mais duradouras, em que há filhos e bens, é possível dissolver o vínculo da mesma forma que o divórcio a diferença é que terá que comprovar a existência da união. CURIOSIDADES INTERESSANTES

Não há perda de direitos em relação aos filhos por ocasião do divórcio
A lei civil estabelece que o divórcio não modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, portanto, nada muda em relação aos filhos, mas tão somente em relação ao ex-cônjuge.

O cônjuge que não tiver condições de se manter sozinho poderá pleitear pensão alimentícia
É possível que o cônjuge necessitado venha a pedir uma pensão alimentícia para si, independentemente de ter filhos ou não com o outro cônjuge. Esta verba será paga mensalmente e possui caráter temporário e especial, até que o ex-cônjuge consiga se restabelecer por força de seu próprio trabalho.

Destruição de patrimônio após o casamento – Como evitar?
Não é incomum o ex-cônjuge dilapidar o patrimônio após receber a notícia de que o outro cônjuge pretende o divórcio. Em situações como esta é possível requerer ao juiz que relacione todos os bens e os bloqueie, para que o outro cônjuge não venda os bens que estão em seu nome, e nem os transfira a terceiros para lhe prejudicar. Os bens são bloqueados até que se resolva o divórcio.

Partilha dos bens que estão em nome do outro cônjuge
A partilha do patrimônio dependerá do regime de bens escolhido por ocasião do casamento. Todavia, o fato de os bens estarem registrados apenas no nome da outra parte não é suficiente para lhe retirar o direito de receber a sua parte nos bens.

Quero trocar de advogado mas o processo já está em andamento, posso trocá-lo a qualquer momento? Haverá algum prejuízo no processo?
A relação entre o advogado e o cliente é uma relação de confiança, se o cliente não estiver satisfeito com o trabalho desempenhado pelo profissional, poderá trocar de advogado de família a qualquer momento. Não haverá nenhum prejuízo para a parte pela troca de advogado na ação judicial.