Por Tatiane Oliveira da Silva
A tese da Revisão da Vida Toda foi julgada favoravelmente pelo Superior Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022 aos segurados.
Agora, os segurados estão correndo para entrar com uma ação judicial para conseguir a revisão de seu benefício previdenciário.
Nesse sentido, você já deve ter se perguntado:
- Eu me encaixo nos requisitos desta Revisão?
- O que preciso fazer neste momento?
Preparamos esse conteúdo para te ajudar a entender melhor a revisão da vida e como você pode se beneficiar dela. Para facilitar sua jornada por esse universo, confira os principais tópicos da matéria:
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA 1
Para você entender melhor 5
- Quem tem direito à Revisão da Vida Toda? 7
- Quais benefícios podem ser revistos? 9
- Existe prazo para pedir a Revisão da Vida Toda? 10
- Como solicitar a revisão de aposentadoria? 11
- Quanto tempo demora para fazer a revisão da vida toda? 12
- Documentos importantes para a concessão da Revisão da Vida Toda 13
1. O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão de benefício do INSS.
Ela leva em consideração o cálculo de todos os salários de contribuição da vida do segurado no Período Base de Cálculo (PBC).
Consequentemente, isso poderá fazer aumentar o valor que o segurado recebe.
Caso você não saiba, atualmente, na hora de ser calculada a aposentadoria, os seus salários de contribuição, após julho de 1994, são levados em conta.
Inclusive, os cálculos com as novas regras da Reforma da Previdência.
Ou seja, se você trabalhava antes desta data, qualquer valor contribuído não será analisado.
Somente o tempo de contribuição, antes de 07/1994, será contado, e não o valor da contribuição.
Imagina, por exemplo, que você começou a contribuir em 1978, com valores próximos ao Teto de contribuição do INSS.
Acontece que, a partir de 1995, você mudou de emprego e começou a contribuir com o mínimo.
Na hora que você for se aposentar, os salários de contribuição considerados serão somente os de julho de 1994 para frente.
Parece injusto, né? E é mesmo.
Assim, o objetivo da Revisão da Vida Toda é rever sua aposentadoria para que todos os seus salários de contribuição sejam considerados.
Inclusive, os anteriores a julho de 1994, no seu PBC, para que o valor do seu benefício aumente.
Para você entender melhor
Até 30 de junho de 1994, a moeda vigente no Brasil era o cruzeiro real.
A partir de julho daquele mesmo ano, começou a vigorar o real, moeda usada até hoje.
Anos depois, em 1999, foi feita uma lei que mudou um pouco a forma de cálculo do Salário de Benefício (SB), que é a média de seus salários de contribuição.
Essa lei estabeleceu que, para os segurados que começaram a contribuir a partir de 29/11/1999 (data de publicação da lei), o SB seria a média das 80% maiores contribuições.
Atualmente, após a Reforma da Previdência, essa média é de todos os salários de contribuição, sem qualquer categoria de ressalva.
Ou seja, a regra definitiva estabelecida pela lei.
Porém, para os segurados que começaram a contribuir antes de 29/11/1999, o SB consideraria os mesmos 80% maiores salários de contribuição.
Mas, agora, com uma novidade: somente os valores dos salários de contribuição, a partir de julho de 1994, seriam levados em consideração.
Evidente que o tempo de contribuição, antes deste período, seria considerado, mas não os valores recolhidos para o cálculo do benefício.
Essa é a regra de transição da lei, mas como pode uma regra de transição ser mais prejudicial do que a regra definitiva?
Imagina que você começou a contribuir perto do Teto, para o INSS, em 1980. Anos depois, você pediu uma aposentadoria.
Os seus salários de contribuição, antes de julho de 1994, não seriam levados em conta no PBC, porque você entrou na regra de transição.
Agora, veja a situação de um conhecido seu, que começou a contribuir para a Previdência em dezembro de 1999, um pouco depois da vigência da lei que acabei de falar.
Quando seu conhecido for se aposentar, ele não terá essa restrição dos valores antes de julho de 1994.
Então, a Revisão da Vida Toda é uma tese utilizada pelos advogados do Brasil desde que saiu a lei de 1999.
Desse modo, quem contribuiu com um valor alto, antes dessa data, poderá ter direito a uma aposentadoria maior, porque os valores de todos os salários de contribuição serão levados em consideração.
2. Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Tem direito a revisão da vida toda os aposentados ou pensionistas que cumpra os seguintes requisitos:
- Se aposentaram depois de 1999, quando a Reforma da Previdência estabeleceu o recorte do início do plano real para o cálculo dos benefícios.
- Solicitou a aposentadoria nos últimos 10 anos, porém, antes da Reforma da Previdência de 2019.
Se você cumpre esses requisitos, consulte um especialista para saber se vale a pena solicitar sua revisão.
3. Quais benefícios podem ser revistos?
Algo importante antes de fazer sua solicitação é saber todos os benefícios que estão aptos a ter a revisão da vida toda. Tem direito a revisão às aposentadorias solicitadas por:
- Idade;
- Tempo de contribuição;
- Especial;
- Pessoa com deficiência;
- Invalidez;
- Pensão por morte.
4. Existe prazo para pedir a Revisão da Vida Toda?
O prazo para você pedir a Revisão da Vida Toda é de 10 anos, o famoso prazo decadencial.
A contagem desse tempo inicia a partir do primeiro dia do mês seguinte ao qual você começou a receber seu benefício.
Por exemplo, no processo administrativo foi informado que a Data do Início do Benefício (DIB) foi no dia 24/03/2019.
Mas você somente recebeu a primeira parcela do seu benefício no dia 04/04/2019.
Como o prazo só começa no primeiro dia do mês seguinte ao qual você começou a receber o benefício, a contagem do prazo dos 10 anos apenas começará em 01/05/2019.
Ou seja, você terá até o dia 30/04/2029 para fazer o pedido de Revisão da Vida Toda.
Portanto, calcule e veja se você ainda está dentro desse período para poder fazer uma ação.
5. Como solicitar a revisão de aposentadoria?
Para a solicitar a revisão da vida toda você deve procurar um especialista que irá te ajudar a fazer os cálculos necessários para saber se a ação será vantajosa para você.
6. Quanto tempo demora para fazer a revisão da vida toda?
Não é possível prever um prazo para a revisão, pois esse tempo depende pois ela depende do judiciário.
Desconfie se algum especialista tentar prever a data de conclusão da ação, pois isso não é possível.
7. Documentos importantes para a concessão da Revisão da Vida Toda
Os principais documentos que serão sua carta na manga na hora de comprovar direitos com a Revisão da Vida Toda:
- Documento de identificação (CNH ou RG).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Carta de concessão do benefício ou processo administrativo.
- Cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994.
- Cálculo do valor da causa.
- Cálculo do tempo de contribuição.
Os cálculos dos salários de contribuição e do valor da causa serão feitos pelo seu advogado, não se preocupe.
Conclusão
O valor das aposentadorias, principalmente na aposentadoria por idade, concedidas antes da reforma previdenciária, são calculadas com base nas suas contribuições vertidas ao INSS de 07/1994, até hoje.
Portanto as contribuições que você efetuou anteriores ao ano de 1994, não são incluídas no seu cálculo de aposentadoria.
E isso é péssimo, pois se você tivesse um salário alto nessa época, ele não seria contado para o cálculo da sua aposentadoria, e isso interfere muito no salário mensal que você recebe.
É aí que entra a revisão da vida toda, como é popularmente chamada, pois com essa revisão, faz que no seu cálculo seja incluída todas as suas contribuições, independentes da época que tenham sido.
Algumas aposentadorias podem praticamente duplicar, ou triplicar o seu valor mensal se passarem por esta revisão, pois já vi cálculos em que o segurado recebe um salário mínimo e passaria a receber três, quatro mil reais, imagina quanta diferença!
Acredito que você tenha ficado empolgado com esta revisão, certo, e quem não ficaria? Estar aposentado e receber um bom salário mensal é o sonho de muitas pessoas, principalmente para cumprir suas realizações pessoais.
E este é o melhor momento para buscar a revisão da vida toda.
Ainda tem dúvida sobre o assunto? Entre em contato.
