Saber como agir corretamente é importante para agilizar os resultados e, especialmente, para evitar as multas relacionadas à demora na regularização da situação.
Além disso, a informação correta ajuda a tornar o inventário muito menos complicado do que as pessoas imaginam que ele possa ser, tornando-se, assim, mais rápida a sua conclusão.
- O que é um inventário?
O inventário é o procedimento jurídico no qual são levantados todos os bens, dívidas, herdeiros e destinações dos bens de uma pessoa falecida.
É por meio do inventário que os bens são repassados para os herdeiros, para que possam usufruir livremente deles. Também é no inventário que credores de uma pessoa falecida podem se habilitar para receberem seus créditos antes que os herdeiros possam acessá-los.
- Por que fazer o inventário?
Primeiramente, porque o inventário é obrigatório. Em segundo lugar, porque, caso o inventário não seja feito, não será possível praticar atos ou realizar a venda de bens deixados pelo falecido.
Caso o inventário não seja feito em até 60 dias após a data de falecimento, dada a sua obrigatoriedade, poderão incidir multas sobre ele.
- Tipos de inventários
A lei prevê duas modalidades para realizar o processo, sendo elas:
Inventário Judicial
O inventário judicial é sempre feito acompanhado de um juiz, podendo ocorrer em três casos: quando há um testamento deixado pelo falecido; quando tem interessados que são incapazes, como menores de idade ou interditados; e quando há conflitos de herdeiros em relação à divisão dos bens.
Costuma ser um processo demorado, devido a grande quantidade de burocracias envolvidas, podendo levar mais de um ano por mais simples que aparenta ser.
Sua abertura, assim como na via extrajudicial, deve ocorrer em até dois meses após a data de falecimento.
Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial é realizado em cartório, através de escritura pública. É a forma mais rápida e menos burocrática, caso não haja nenhum tipo de impedimento. O processo todo pode demorar apenas um ou dois meses e pode ser feito em qualquer cartório civil, independente de onde as partes moram, localização dos bens ou óbito do falecido. É necessário a contratação de um advogado.
Em outras palavras, a via extrajudicial não exige um processo acionando o Poder Judiciário. O inventário mantém seu caráter legal sem nenhum prejuízo aos herdeiros, mas é realizado por meio de escritura pública, sem a necessidade de ingressar no sistema judiciário.
- Como fazer o inventário de forma mais rápida
Mesmo sabendo que o procedimento técnico do inventário é simples em comparação a outros procedimentos, existem certos temas que podem levar ao atraso e por vezes fazer todo o processo se arrastar por anos. Por isso daremos algumas dicas para agilizar seu inventário.
i. Contrate um advogado especialista em sucessões;
Quando se fala em fazer a partilha de bens de um falecido, é comum que se pergunte sobre a necessidade de contratar um advogado de sucessões ou de inventário, como alguns chamam — até porque muitos não entendem a função desse profissional. Na verdade, ele desempenha diversas funções, como:
- Esclarecer dúvidas entre as partes;
- Auxiliar na obtenção dos documentos necessários;
- Mediar conflitos e ajudar a busca de um acordo para evitar o litígio e
- Representar e defender os interesses do cliente.
O advogado de sucessões realiza, ainda, o peticionamento e a elaboração de documentos específicos necessários para o processo. Por isso, o conhecimento sobre a legislação e as decisões dos tribunais é essencial para garantir que tudo ocorra da melhor maneira possível.
O profissional contratado atua sempre pautado nos procedimentos legais e em defesa do seu cliente, trazendo mais segurança, rapidez e tranquilidade para as partes nesse momento tão delicado.
ii. Forneça o mais rápido possível os documentos solicitados por seu advogado
Para que haja transferência de titularidade de algum bem perante a lei, é preciso que a documentação esteja organizada e sem nenhum tipo problema relacionado, sendo necessário que a regularização ocorra antes da transferência. Na grande maioria das vezes os processos atrasam por questões de regularização de documentos.
iii. Busque entrar em consenso com seus familiares
Quanto mais desavenças houver entre os herdeiros, mais difícil fica o andamento processual e não há como fazer o inventário de forma extrajudicial, ficando a cargo do juiz decidir sobre a partilha.
iv. Prefira o inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é realizado em cartório, através de escritura pública. É a forma mais rápida e menos burocrática, caso não haja herdeiros menores, incapazes ou divergência entre os herdeiros.
v. Agilidade do inventariante
A demora em inventários, muitas vezes, se deve ao fato de que o inventariante pode demorar muito para cumprir suas funções, não prestar as declarações necessárias, não juntar a documentação necessária, não não pagar os impostos, etc.
Assim, quanto mais ágil for o inventariante, mais rápido o processo de inventário anda.
Conclusão
Apesar dos fatores elencados acima fazerem o inventário demorar mais, o maior campeão dos atrasos nos inventários sem dúvida são as divergências que surgem no ambiente familiar. Brigas pelo patrimônio, pedidos de reconhecimento de união estável, divórcios não realizados, filhos que querem captar um ou outro bem, valores em conta que desaparecem, etc.
Assim, quando os envolvidos têm o mesmo objetivo, o processo é resolvido com mais rapidez.
Em caso de conflitos, existem métodos de solução de conflitos, como a mediação feita pelo (a) próprio (a) advogado (a), além de outros métodos assistidos por outros profissionais como psicólogos, assistentes sociais, administradores, entre outros.
