Por Tatiane Oliveira da Silva

Em primeiro lugar, é necessário entender o que seriam danos morais. E a sua natureza subjetiva gera grandes discussões e, principalmente, dúvidas sobre quem tem direito a eles.

Danos morais são os danos que, por razões diversas, afetem a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua imagem ou mesmo psicologicamente falando. Diferem-se dos danos materiais, justamente porque não são danos em uma coisa corpórea (seja no corpo humano ou no corpo dos bens), tampouco são necessariamente visíveis, motivo pelo qual também são chamados de danos extrapatrimoniais.

Por se tratar de algo que apenas a pessoa prejudicada pode sentir e, portanto, dizer se foi ou não lesionada, é difícil definir objetivamente o dano moral, embora os tribunais brasileiros estabeleçam parâmetros para o seu tratamento jurídico e as consequentes indenizações buscadas no judiciário.

Nesse artigo vamos explicar as principais causas que geram danos morais. Leia até o final, pois você pode ter direito a uma indenização e não sabe!

1. Quais são as penas por danos morais?

Pena por Danos Morais – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Ao contrário da Calúnia e Difamação, o bem jurídico tutelado, aqui, é a honra subjetiva que é a constituída pelos atributos morais (dignidade) ou físicos, intelectuais, sociais (decoro) pessoais de cada indivíduo.

2. Quanto se ganha por danos morais?

Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.

3. Qual o prazo para entrar com ação de danos morais?

Sobre o prazo prescricional, o Código Civil define que uma ação indenizatória pelos danos moral e material seja de 3 anos. Mas, se o dano decorrer de uma relação de consumo, a vítima tem prazo de até 5 anos para mover uma ação, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu relatório “Justiça em Números” (edição 2018), a Justiça Estadual registrava 69% do total de ações que chegaram ao Judiciário naquele ano. E processos por danos morais estavam entre os assuntos mais frequentes no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Direito Civil.

No primeiro caso, o das ações consumeristas, a demanda de indenização estava presente em 1.760.905 ações (3,46% do total de ações). Nos casos civilistas, esse número era 1 milhão (1,97).

4. Causas que mais geram indenizações:

1 Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas

Casos em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia suspensa, deve juntar no processo a comprovação de pagamento e, constatada a cobrança indevida, será ilegal o corte, pois estamos diante de um serviço indispensável ao cidadão. Dessa forma, vistos os transtornos, cabe dano moral ao cliente.

2 Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida

A inscrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito deve ser prescindida de notificação, sob pena de nulidade, uma vez que deve ser permitido ao mesmo o direito de quitar seus débitos, caso o consumidor não tenha como provar que não recebeu a Notificação, esse ônus será da empresa que realizou o protesto, cabendo assim, ação na Justiça e ressarcimento por danos morais, pelo constrangimento causado.

3 Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação

Nos casos de dano moral na internet, onde alguém realiza uma postagem de cunho difamatório, ainda que haja o direito constitucional de liberdade de expressão, não é permitido ofender, injuriar ou difamar outra pessoa em rede social. Nesses casos, assim que tomar conhecimento do fato, deve a pessoa que se sentir ofendida tirar uma captura da tela e levar ao cartório para realização de ata notarial para valer como prova em ação de dano moral.

4 Erro médico, quando for demonstrada a culpa do profissional

A comprovação do erro médico quase sempre deve ser demonstrada através de prova pericial a ser realizada nos processos. Nos casos em que confirmada a culpa do profissional esse deve ser responsabilizado por danos morais causados ao paciente. Em alguns casos, o hospital ou clínica pode ser responsabilizado.

5 Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido

São os casos em que há o abuso do poder de cobrança, sendo muitas vezes o consumidor ameaçado com gritos, ofensas pessoais, entre outros meios ilícitos. O ideal nesse caso é o consumidor solicitar as gravações das empresas, sempre anotando o número de protocolos de atendimento. Caso a empresa não forneça as gravações passa a ser seu ônus confirmar que não houve abuso.

6 Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta

Quando houver a clonagem do cartão de crédito é interessante que o consumidor realize a contestação da cobrança junto à operadora de crédito, bem como notificar, de imediato, o uso indevido do cartão. Deve também guardar cópia das faturas para servir como prova na ação.

7 Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco

Os bancos não podem reter verbas de natureza salarial para pagamento de débitos antigos, em virtude da natureza alimentar do salário. Caso venha a ocorrer a retenção deve o correntista guardar o extrato para valer como prova.

8 Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente

Os bancos devem ter autorização expressa do cliente onde se solicita a autorização de desconto das tarifas bancárias, caso contrário, havendo prova documental de que inexiste a autorização, é cabível o dano moral.

9 Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubos de malotes de dinheiro em frente a agências bancárias

A situação de um roubo dentro de uma agência bancária, que presume a ideia de segurança ao cliente, é inegável caso de dano moral, pois ultrapassa a esfera da mera violência do cotidiano, além de possível lesão à honra do cliente.

10 Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo

As empresas não podem utilizar os dados dos clientes sem autorização. Em caso de repasse dessas informações e inclusive ofertas onde o consumidor expressou o pedido de retirada do seu nome é inegável dano moral em razão de violar os direitos da personalidade de cunho constitucional, dispostos expressamente no art. 5º da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Nesses casos é sempre importante anotar o número de protocolo do atendimento.

11 Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio

O bloqueio da linha telefônica deve ser prescindida de notificação, sob pena de nulidade, uma vez que deve ser permitido ao mesmo o direito de quitar seus débitos, caso o consumidor não tenha como provar que não recebeu a notificação, esse ônus será da empresa que deve comprovar sua realização.

12 Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização

Em casos em que se sinta humilhado pela situação, deve o cidadão documentar através de registros fotográficos e prova testemunhal o ocorrido. Além disso, com a tecnologia, é possível fazer vídeos no momento da queda. Em seguida, o material deve ser anexado como prova em ação judicial. Nesses casos, o município é o réu.

13 Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking

Digamos que você programa uma viagem para um casamento, nada data do embarque o voo atrasa e você perde o evento, nesse caso há um dano moral presumido, bastando que o consumidor comprove que teria compromisso profissional ou pessoal agendado para o dia do embarque.

14 Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar

Caso em que o usuário de um plano de saúde tem o tratamento negado, mesmo com orientação médica. Nesse caso há o dano moral, pois, compete ao médico, e não ao plano de saúde, a indicação do tratamento do paciente. Ocasião em que deve o usuário documentar a negativa do plano de saúde e o motivo que gerou a negativa. Tal caso deve ser analisado pelo magistrado.

15 Pessoa ser presa erroneamente

É a ocasião em que a pessoa é presa por ser confundida com criminoso. O dano moral nesse caso é claro em razão da violação ao direito constitucional de liberdade, além da inegável repercussão negativa na vida pessoal da pessoa.

16 Ficar sem energia elétrica por tempo excessivo

Havendo a demora no restabelecimento da energia, deve indenizar pelos danos morais a companhia elétrica quando não demonstra a razão da demora superior ao tempo previsto em suas resoluções. Nesses casos, é importante anotar os números de protocolo de atendimento.

17 Bagagem extraviada em voos

Situação em que a bagagem não chega ao destino final do passageiro, e gera transtornos na viagem. Para entrar como uma ação, o cliente deve, sempre, fotografar o conteúdo da bagagem, especialmente se forem despachados objetos de valor.

18 Cancelamento de voos

Situação em que deve o consumidor registrar os atrasos, guardando os bilhetes aéreos. Lembrando que o dano moral no caso de cancelamento de voo somente nos casos em que a companhia aérea não atender a resolução 141 da ANAC ou nos casos que há perda de um compromisso profissional/pessoal.

19 Suspensão indevida de energia elétrica

Caso em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia suspensa, deve juntar no processo a comprovação de pagamento e, constatada a cobrança indevida, será ilegal o corte, pois estamos diante de um serviço indispensável ao cidadão.

20 Perfil falso em redes sociais

Caso o cidadão verifique a existência de um perfil ‘fake’ que vem o difamando em rede social e, denunciando ao provedor de internet, o mesmo não tome as providências cabíveis, é passível a condenação de danos morais. Nesse caso identificamos sempre o usuário em capturar a tela do perfil e fazer a ata notarial em Cartório.

5. Como saber se eu tenho direito a indenização por danos morais?

Para saber se você tem direito a indenização por danos morais, basta consultar um advogado especialista em direito civil/consumidor, especificamente na área de responsabilidade civil.

O profissional vai lhe orientar corretamente em como produzir as provas para instruir a sua ação judicial.

Além disso, o advogado deve fornecer quanto será a base de valores para o seu pedido de dano moral, bem como se há direito a um ressarcimento de danos materiais.

Por fim, caso não haja direito, o profissional deve lhe informar que não há viabilidade no seu pedido de indenização por danos morais.

Por isso, é importante que você consulte um advogado especialista de sua confiança para saber como tratar adequadamente do seu direito para pleitear a maior reparação possível a título de danos morais.

Conclusão

O primeiro passo para quem quer abrir uma ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área. É importante relatar de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para que sirva de prova.

Com esses dados, o advogado analisará se há material suficiente para dar entrada no processo ou se será necessário mais algum tipo de informação, já que quanto mais sólido o processo, mais chances de êxito terá.

Se você já tem claro que o seu caso é de danos morais e quer abrir uma ação ou se precisa da orientação de um profissional, contrate um advogado especializado em responsabilidade civil e faça valer seus direitos.

Fonte: jusdecisum.com.br