Por Tatiane Oliveira da Silva, advogada para homens
Quando um casal se separa, uma das questões mais importantes a serem resolvidas é a situação dos filhos. Regularizar a guarda, os dias de convivência e a pensão alimentícia não é apenas uma formalidade, mas uma necessidade para garantir o bem-estar da criança e a tranquilidade dos pais. Vamos entender juntos como esse processo funciona e por que ele é tão importante.
1. Por Que Regularizar a Guarda e a Convivência?
Muitos pais acreditam que podem resolver tudo “na conversa”, mas, na prática, isso nem sempre funciona. A falta de um acordo formal pode gerar confusões, brigas e até impedir que o pai conviva com o filho. Além disso, regularizar a guarda e a convivência traz segurança para todos:
- Para o pai: Garante o direito de ver o filho e participar ativamente da vida dele.
- Para a mãe: Define claramente as responsabilidades de cada um.
- Para a criança: Proporciona estabilidade e contato com ambos os pais, o que é essencial para o desenvolvimento emocional.
2. Tipos de Guarda
Existem dois tipos principais de guarda no Brasil:
- Guarda Unilateral: A criança fica sob a responsabilidade principal de um dos pais (geralmente a mãe), mas o outro tem direito à convivência e deve participar das decisões importantes.
- Guarda Compartilhada: Ambos os pais compartilham as responsabilidades e decisões sobre a vida da criança, mesmo que ela more com apenas um deles. Esse é o modelo preferido pela Justiça, pois promove a participação ativa dos dois na criação do filho.
3. Diferença Entre Guarda e Convivência
Muita gente confunde guarda com convivência, mas são coisas diferentes:
- Guarda: Refere-se à responsabilidade legal sobre a criação da criança. Quem tem a guarda decide sobre a escola, saúde, entre outros aspectos.
- Convivência: Diz respeito ao tempo que o pai (ou a mãe, no caso de guarda unilateral) passa com o filho. Inclui visitas, fins de semana, férias e até chamadas de vídeo.
4. Passo a Passo para Regularizar a Guarda, a Convivência e a Pensão
Passo 1: Procurar um Advogado Especializado
O primeiro passo é buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito de família vai te ajudar a entender o que é melhor para o seu caso e iniciar o processo judicial, se necessário.
Passo 2: Tentar um Acordo Amigável
Antes de partir para a Justiça, o ideal é tentar um acordo amigável com a mãe da criança. Se ambos concordarem com os termos, o processo é mais rápido e menos desgastante.
Passo 3: Entrar com Ação Judicial
Se o acordo não for possível, o próximo passo é entrar com uma ação de regulamentação de guarda e convivência. Nessa ação, você pode pedir:
- Guarda compartilhada ou unilateral;
- Definição dos dias de convivência (fins de semana, feriados, férias);
- Horários para ligações e videochamadas;
- Pensão alimentícia, caso necessário.
Passo 4: Audiência e Decisão do Juiz
O juiz vai analisar o caso, ouvir ambas as partes e, se necessário, solicitar uma avaliação psicológica da criança. Depois disso, ele dará a sentença determinando a guarda, os dias de convivência e o valor da pensão.
5. E Se a Mãe Não Cumprir o Acordo?
Infelizmente, é comum que a mãe descumpra o acordo de convivência, impedindo o pai de ver o filho. Nesses casos, você pode tomar as seguintes medidas:
a) Execução de Sentença
Se já existe uma decisão judicial, o pai pode entrar com uma ação de execução de sentença, pedindo que o juiz obrigue a mãe a cumprir o combinado. O juiz pode aplicar uma multa diária pelo descumprimento e até responsabilizar criminalmente a mãe por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).
b) Ação de Alienação Parental
Quando a mãe interfere na relação do pai com o filho, dificultando ou impedindo o contato, isso pode ser caracterizado como alienação parental. A Lei nº 12.318/2010 protege o direito da criança de ter uma convivência saudável com ambos os pais e prevê punições para quem pratica alienação.
6. Convivência Física e Virtual
Com a tecnologia, a convivência não precisa ser apenas presencial. A Justiça já reconhece a importância da convivência virtual, especialmente quando os pais moram em cidades diferentes ou quando o contato físico é limitado por algum motivo.
Dicas para Garantir a Convivência Virtual:
- Peça na Justiça a definição de horários fixos para chamadas de vídeo e telefonemas;
- Utilize aplicativos de mensagens para manter o contato diário;
- Documente qualquer impedimento ou dificuldade de comunicação para usar como prova em ações futuras.
7. Conclusão
Regularizar a guarda, a convivência e a pensão não é apenas um direito do pai, mas um dever para garantir o bem-estar da criança. Com tudo formalizado, você evita conflitos, protege sua relação com o filho e assegura que ambos os pais participem ativamente da criação.
Se você está enfrentando dificuldades nesse processo, procure ajuda jurídica especializada. A Justiça está cada vez mais consciente da importância da presença paterna e do equilíbrio nas responsabilidades familiares.
Quer saber mais sobre seus direitos como pai? Agende uma consulta e descubra como garantir sua convivência com seu filho de forma legal e segura!
Advogada Tatiane Oliveira da Silva – 21 anos de experiência em Direito de Família para Homens, com ênfase em Divórcio, Partilha de Bens, Alienação Parental e Revogação de Medida Protetiva.
Escritórios em Porto Alegre/RS e região metropolitana. Atendimento online em todo o Brasil e exterior.
Serviços: Divórcio, Dissolução de União Estável, Guarda, Alienação Parental e Revogação de Medida Protetiva.
Instagram: @tatiane_advogadaparahomens
