Por Tatiane Oliveira da Silva
Você, que reside em Canoas, certamente, em algum momento da vida, teve alguma dúvida jurídica sobre alguma situação familiar ou pessoal. É possível até mesmo que tenha ajuizado uma ação no caso em que seus direitos foram violados. Nesses momentos pode surgir a dúvida sobre como escolher um bom advogado ou advogada de família ou sucessão em Canoas.
Afinal, a oferta de profissionais que trabalham no meio jurídico é grande. De qualquer forma, a atuação consultiva ou a propositura e o acompanhamento de uma demanda judicial de herança ou divórcio, por exemplo, para não perder tempo e dinheiro, são tarefas que exigem conhecimentos profundos e específicos sobre a área de família e sucessão.
Portanto, é fundamental contratar os serviços de um profissional qualificado.
Agora, como escolher da melhor forma possível um advogado especializado em família e sucessão em Canoas para contratar?
Aqui, você aprenderá como escolher o melhor advogado para cuidar de seus problemas jurídicos.
Mais do que isso: ao longo desse texto você sairá com total segurança sobre como escolher um bom profissional para te auxiliar. Isso através de um simples passo a passo que qualquer leigo pode seguir com sucesso. Então continue lendo para saber mais.
Atuar na área de família e das sucessões requer dedicação, comprometimento e sensibilidade do profissional de Direito. São demandas que ultrapassam o viés jurídico, pois envolvem vidas e sentimentos de pessoas que estão passando por algum impasse familiar.
São diversas as atribuições de um advogado especialista nesse ramo.
Elaboração de contrato de união estável, convivência, namoro, divórcio, guarda, alienação parental, pensão alimentícia, curatela, dissolução de união estável, testamento, inventário, pacto antenupcial e acordos extrajudiciais são alguns exemplos que a advocacia preventiva proporciona ao jurista no âmbito do Direito de Família e Sucessões.
Um advogado de família e sucessão pode, por exemplo, elaborar um pacto antenupcial, um planejamento sucessório, testamentos, contratos, auxiliar na divisão dos bens decorrentes de uma separação, entre outros.
Neste último caso exemplificado, é possível visualizar um casal que está se separando e deseja lidar com tudo de forma amigável, realizando um acordo extrajudicial estabelecendo a guarda dos filhos (e até mesmo dos pets!), pensões alimentícias, custeio de planos de saúde, mensalidades de colégios, cursos de inglês, com quem ficará a casa de praia, quem pagará o restante das parcelas do carro financiado…
2. Passo a passo para contratar um bom advogado de família e sucessão
- Saber se você precisa de um advogado
O advogado é o único profissional que tem a chamada “capacidade postulatória” (ou “jus postulandi”). Ou seja, somente o advogado é quem pode pedir e defender as pretensões das pessoas perante a Justiça brasileira. Essa é a regra geral.
Em certos casos, é dispensada a atuação do advogado no processo judicial. Em regra, essa situação se relaciona com a intenção de facilitar o acesso à Justiça. Incluem-se no rol das exceções as ações protocoladas nos juizados especiais cíveis, nas causas de até vinte salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95), nos juizados cíveis e criminais federais e da Fazenda Pública, nas causas de até sessenta salários mínimos e as ações trabalhistas (art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho).
A dica é evitar contratar advogado quando não é necessário e também ser humilde quanto à conveniência de se ter um advogado para a obtenção da máxima vantajosidade em relação a cada problema jurídico.
- Verificar se o profissional tem inscrição válida no Cadastro Nacional de Advogados (OAB)
O advogado é um profissional liberal. O profissional liberal tem formação universitária ou técnica e executa a sua atividade como empregado ou por conta própria, de forma liberal. Além dos advogados, são profissionais liberais os médicos, os arquitetos, dentre outros profissionais.
O Advogado é formado na faculdade de Direito e necessita de aprovação e inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, o cuidado ao contratar um advogado é verificar se o profissional tem essa inscrição válida no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), que é mantido pelo Conselho Federal da OAB.
- Verificar se precisa de um advogado especialista
O direito é um ramo muito amplo. Nesse sentido, é fundamental que os profissionais frequentem cursos de especialização a fim de aprofundar o conhecimento e aumentar as oportunidades de crescer na carreira.
Portanto, evite advogados generalistas e com instrução apenas genérica. O ideal é contar com profissionais que dominem com excelência uma determinada área. Desse modo, as chances de obter sucesso na demanda serão muito maiores.
Portanto, o cuidado ao contratar um advogado é delimitar que área do direito pertence o problema e buscar um especialista de verdade.
Algumas especialidades:
– Advogado especialista em Direito de Família: cuida de divórcio, dissolução de união estável, guarda, partilha de bens, pensão alimentícia, alienação parental, entre outros;
– Advogado especialista em Sucessão: cuida de planejamento sucessório, testamento, inventário, doação, entre outros;
– Advogado especialista em Previdenciário: cuida de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros;
– Advogado especialista em Direito do Trabalho: cuida das ações trabalhistas, acidente de trabalho, etc.
Assim, contratar um advogado previdenciário, no lugar de um advogado de direito de família para um divórcio, por exemplo, pode trazer grandes dores de cabeça.
- Observe se o advogado presta um bom atendimento
O comportamento diz muito sobre a capacidade de um profissional O bom advogado deve ter uma postura dinâmica e proativa.
Ele deve estar preparado para esclarecer dúvidas e instruir o cliente sobre a melhor maneira de solucionar o problema, tanto pelos meios de conciliação quanto por meio da propositura de ação.
3. É seguro contratar um advogado online?
Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Nosso site mesmo permite tal contato no item consulta.
É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. É conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.
Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Canoas pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Canoas não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.
É preciso atentar, contudo, a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial.
Portanto, a dica é entender que atualmente a tecnologia permite a contratação de advogado diretamente online, sendo importante observar os cuidados acima.
4. Qual é o custo para contratar um advogado especialista em família e sucessão? Quais as condições de pagamento?
A decisão de contratar um advogado é muito relevante. Afinal, existem dezenas de fatores que devem ser levados em consideração.
E acredite: o preço cobrado pelo advogado não deve ser o fator principal. Experiência, conhecimento técnico, equipe e agilidade são pontos que merecem – e muito – a sua atenção.
A Ordem dos Advogados do Brasil delega às seções estaduais da OAB o dever de publicar tabelas mínimas de honorários dos serviços prestados pelos advogados, visando à manutenção da dignidade da profissão. Trata-se da famosa “Tabela da OAB”.
Nos casos em que a tabela indicar honorários em valor determinado e também em percentual, o valor determinado deve ser entendido como valor mínimo habitualmente praticado e o segundo como sendo o percentual médio para fins de honorários de êxito. Na ausência de especificação, 1/3 da verba honorária contratada deverá ser paga no ato da outorga da procuração, outro tanto até a sentença de primeiro grau e o restante no final da ação judicial.
É lícito ao advogado contratar a prestação de serviços em valores superiores aos previstos nesta tabela. Portanto, não é possível aferir os honorários adequados antecipadamente.
Contudo, são sugeridos como critérios:
(i) o grau de zelo do profissional, o seu renome, experiência e especialização na matéria;
(ii) o lugar de prestação do serviço;
(iii) a natureza e a importância da causa e
(iv) o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, bem como o emprego da tecnologia na prestação dos serviços.
A falta de dinheiro muitas vezes impede a contratação de um advogado. Há três alternativas para superar a dificuldade financeira e conseguir assessoria jurídica:
(i) o juizado especial cível;
(ii) as defensorias públicas e
(iii) os escritórios de assistência judiciária das faculdades de direito.
O auxílio das defensorias públicas pode ser obtido buscando informações nos respectivos sites, como a Defensoria Pública do Estado do RS.
5. Quais cuidados deve-se ter quanto ao contrato de honorários?
É preciso cuidar para que o contrato esclareça se os honorários pactuados compreendem somente o patrocínio da causa em primeiro grau ou se contempla também a interposição ou resposta de recurso para o segundo grau ou tribunais superiores, bem como sustentação oral.
É recomendado ao advogado contratar os seus honorários previamente e por escrito.
O contrato de honorários deve prever dispositivos regulando, dentre outros pontos:
(i) o serviço a ser prestado, o valor, a forma de pagamento e o índice de reajustamento da verba honorária;
(ii) se a remuneração for composta também de parte variável, esta somente será exigida quando da efetiva satisfação da condição;
(iii) a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e demais despesas, inclusive honorários de outros advogados para acompanharem cartas precatórias ou diligências em comarcas distinta daquela em que tramita o feito, bem como o aviamento e a sustentação oral de recursos nos órgãos de Segundo Grau de Jurisdição ou Tribunais Superiores, correm por conta do cliente e
(iv) se a causa exigir serviços fora da comarca sede, ficará ressalvado ao advogado o direito de executá-lo pessoalmente ou por substabelecimento, arcando o cliente, em qualquer dos casos, com todas as despesas judiciais ou extrajudiciais, bem como as de locomoção, alimentação e hospedagem.
6. O advogado tem a obrigação de ganhar a causa?
Em síntese, o desempenho da advocacia é atividade-meio, não de resultados. A obrigação de meio é aquela em que o obrigado (o advogado) tem o dever de desempenho da atividade contratada com diligência, zelo e com o emprego de perícia e técnica para alcançar o objetivo contratado. Ou seja, o contratado não se obriga a um determinado resultado.
A obrigação de meio se opõe à obrigação de resultado. Na obrigação de resultado o obrigado se compromete com um determinado resultado certo. Por exemplo, o mecânico contratado para consertar um motor. Ainda que empregada diligência, zelo e o emprego de boa técnica, se o motor não for consertado, não será devido o pagamento.
Para responsabilizar o advogado pela perda de um processo é necessário que o lesado faça a prova da conduta ilícita, devendo demonstrar que não agiu com a diligência e os cuidados necessários para a correta execução do contrato.
Portanto, a dica é entender que o advogado contratado não se obriga a obter um resultado favorável – entendimento que pode evitar frustrações desnecessárias.
7. Vantagens de contratar um advogado de família e sucessão em Canoas
É muito comum associar a contratação de um profissional do Direito somente quando é necessário “entrar com uma ação”, ou seja, quando o conflito está instalado.
Contudo, a atuação de um advogado pode ser bem mais ampla do que a ida a uma audiência, podendo inclusive prevenir discussões familiares, já que um bom advogado que trabalha com questões familiares deve entender também de mediação, psicologia e advocacia sistêmica que permite olhar para o cliente como um todo, suas reações físicas, emocionais, seus contextos e relações.
O advogado especializado em família e sucessão é pautado no atendimento humanizado, buscando conduzir os clientes às percepções mais ampliadas sobre suas questões, devolvendo autonomia e protagonismo a ele ao propor, sempre que possível, caminhos extrajudiciais de solução.
As questões em caso de divórcio, guarda ou inventário, por exemplo, não precisam ser determinadas por um juiz de uma vara de família. Elas podem ser acordadas entre o casal e ser levadas ao Judiciário para tão somente haver a sua homologação. Isto é, cônjuges podem negociar livremente as obrigações e direitos de cada um para não ter que ter um terceiro impondo o que ocorrerá após um matrimônio ter findado.
Se o advogado não é especialista em família e sucessão, geralmente não possui esse atendimento humanizado e conciliador, o que pode causar conflitos entre as partes e o processo demorar muito tempo.
No caso de inventário, por exemplo, o advogado especialista conhece as vias adequadas para que o inventário seja realizado de forma rápida e sem perda de dinheiro, evitando diligências desnecessárias, deslocamentos e serviços extraordinários, já que um bom especialista possui parceria com todos os cartórios do Brasil.
Conclusão
Saber como escolher um bom advogado é o primeiro cuidado para obter sucesso em qualquer tipo de pretensão no âmbito jurídico ou para se manter nos conformes da lei, mediante a advocacia consultiva, por exemplo.
Por outro lado, se você escolher um profissional sem boas referências poderá sofrer vários transtornos, como a improcedência da demanda e a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Se você reside em Canoas e tem uma causa de divórcio, guarda, partilha de bens, alienação parental, inventário, etc., contrate um advogado especializado em família e sucessão em Canoas. Quanto mais próximo de sua localidade o profissional atuar, menos você irá gastar com despesas processuais.
